Pode ser definido como tal aquele ato que contraria os interesses da empresa, colocando em risco a própria continuidade do negócio, tais como ferir o dever de colaboração, agir sem responsabilidade no cumprimento de suas obrigações, repassar informações sigilosas ou privilegiadas da empresa a concorrentes, entre outras situações que correspondam à justa causa trabalhista.
Assim, além do cometimento de ato grave, outros requisitos estabelecidos na lei (artigo 1.085) devem ser observados: 1) previsão expressa, no contrato social, da hipótese de exclusão por justa causa; 2) a maioria dos sócios (que representem mais de 50% das quotas da empresa) concordarem com a exclusão do sócio minoritário; 3) ser marcada uma assembleia de sócios especialmente para este fim, convocando a todos por escrito, especialmente aquele que se pretende excluir, para que possa exercer seu direito de ampla defesa, constitucionalmente previsto, assegurados todos os meios de prova.
Independentemente de seu comparecimento e/ou apresentação de defesa, basta a comprovação de sua convocação para que seja válida a deliberação dos sócios, cobrindo de legalidade o ato e possibilitando-se a alteração do contrato social da LTDA. de forma extrajudicial.
Boa tarde Cintia.
ResponderExcluirLocalizei seu blog por meio do google.
Gostaria de saber como faço para retirar um sócio da mianha empresa, sendo que detenho 99% das quotas da mesma.
A questão é que o sócio que detém 1% vive inscrito no Serasa e isso atrapalha demais a classificação de crédito nos bancos e financeiras. Já conversei a respeito disso, mas ele simplesmente ignora minhas solicitações.
Poderia usar essa argumentação a nivel judicial para exclui-lo da sociedade ??
Desde ja agradeço a atenção
Boa tarde!
ResponderExcluirAntes de mais nada, é importante verificar se a conduta do sócio minoritário pode efetivamente ser classificada como falta grave, apta a possibilitar sua exclusão da empresa. Sugiro que consultes um advogado que, de posse da documentação da empresa e maiores informações sobre o caso, poderá elaborar um parecer adequado à tua situação específica. Abraço!